Nova taxa de 33% nos lucros petrolíferas: o que significa para si?

Os combustíveis são, para muitos de nós, uma despesa inevitável e, por vezes, um verdadeiro desafio ao orçamento familiar. A cada ida ao posto de abastecimento, a questão dos preços é uma constante, e as flutuações sentem-se diretamente na carteira. Foi neste cenário, de preços voláteis e lucros robustos para as grandes empresas do setor, que o Governo português anunciou uma nova medida: uma taxa de 33% sobre os lucros excessivos das petrolíferas. Esta decisão, que já está a gerar debate, visa responder à persistente instabilidade dos mercados energéticos e ao aumento dos custos para famílias e empresas.

Porquê uma taxa sobre lucros excessivos?

A ideia por trás desta taxa não é nova em Portugal, nem na Europa. O conceito de tributar os "lucros caídos do céu" ou "windfall profits" ganhou força em momentos de crise energética, quando fatores externos, como conflitos geopolíticos, levam a uma subida acentuada dos preços do petróleo e gás. As empresas do setor, por vezes, veem os seus lucros disparar não devido a um aumento significativo da sua eficiência ou inovação, mas sim por circunstâncias de mercado excecionais. O objetivo desta taxa é que parte desses lucros extraordinários seja reinvestida na sociedade, aliviando o fardo sobre os consumidores e apoiando a transição energética.

O Conselho de Ministros aprovou a criação de uma Contribuição de Solidariedade Temporária sobre o Setor Petrolífero (CSTSP), com uma taxa de 33%, a incidir sobre os lucros de 2026 das empresas de extração e refinação de petróleo. Esta taxa será aplicada à parcela dos lucros que exceda em mais de 20% a média dos resultados líquidos apurados nos exercícios de 2024 e 2025. Segundo o Ministério das Finanças, a contribuição deverá ser apurada e paga até ao final de setembro de 2027.

Esta medida surge num contexto de instabilidade global, em que o conflito no Médio Oriente tem impulsionado os preços do petróleo bruto e as margens de refinação. A Galp, por exemplo, registou um aumento de 44% nos lucros do primeiro semestre, atingindo os 812 milhões de euros, impulsionado pela produção no Brasil e pela cotação do Brent. No segundo trimestre, o resultado líquido ajustado da Galp subiu 45% para 540 milhões de euros. É importante notar que mais de 90% dos seus lucros são gerados fora de Portugal.

Como funciona esta nova taxa?

A nova Contribuição de Solidariedade Temporária aplica-se especificamente às empresas de extração e refinação de petróleo. O cálculo é feito sobre a parte dos lucros que ultrapassa um determinado patamar: se os lucros de 2026 excederem em mais de 20% a média dos lucros de 2024 e 2025, essa parte "extra" será taxada a 33%.

Para que seja mais fácil de entender, imagine uma empresa que teve uma média de 100 mil euros de lucro em 2024 e 2025. Se em 2026, essa mesma empresa registar 200 mil euros de lucro, a taxa de 33% não incidirá sobre a totalidade dos 200 mil euros, mas sim sobre 80 mil euros. Isto porque 120 mil euros (100 mil euros mais 20%) são considerados o lucro "normal". Os 80 mil euros que excedem esse valor serão, então, sujeitos à taxa, resultando num pagamento de 26.667 euros.

É uma forma de o Estado português procurar reverter parte destes ganhos extraordinários para fins sociais e de investimento. As receitas arrecadadas através desta contribuição destinam-se a financiar medidas de mitigação dos impactos do aumento dos preços dos combustíveis nas famílias e empresas mais vulneráveis, além de apoiar investimentos que promovam a redução da dependência de combustíveis fósseis.

Impacto no consumidor e no setor dos combustíveis

A grande questão que se coloca é, naturalmente, o impacto desta taxa no consumidor final. Será que a sua carteira vai sentir algum alívio nos preços dos combustíveis? A resposta não é linear. Especialistas e alguns partidos políticos apontam que a nova taxa, por si só, não deverá ter um impacto direto e imediato nos preços à bomba. A fiscalidade sobre os combustíveis em Portugal já é bastante elevada, com quase metade do valor que paga no posto de abastecimento a corresponder a impostos, como o Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) e o IVA.

O preço médio nacional do gasóleo simples e da gasolina 95 simples tem oscilado bastante. Em julho de 2026, por exemplo, a gasolina 95 situava-se em torno de 2,024 euros por litro e o gasóleo simples em 2,042 euros por litro, com ambos a registarem subidas significativas face à semana anterior. Estes valores podem variar de posto para posto, com os hipermercados a apresentarem, geralmente, as ofertas mais competitivas.

A Galp, uma das maiores petrolíferas em Portugal, tem rejeitado limites às margens dos combustíveis, defendendo um mercado livre. Outras empresas como a BP também operam no mercado nacional. A contribuição de solidariedade, tal como aconteceu em 2022 e 2023, é vista por alguns como uma medida mais simbólica do que estrutural para baixar os preços. A receita proveniente da taxa anterior foi considerada residual, muito abaixo das expectativas.

A tributação dos lucros extraordinários pode, no entanto, ter um efeito mais abrangente. Ao direcionar as receitas para apoiar as famílias e investir na transição energética, o Governo procura mitigar os efeitos da subida dos preços e promover alternativas mais sustentáveis a longo prazo. Portugal, aliás, foi o primeiro de um grupo de cinco países europeus (que inclui Alemanha, Espanha, Itália e Áustria) a avançar com uma proposta concreta para a taxação dos lucros extra, depois de um apelo conjunto à Comissão Europeia para um mecanismo a nível da União Europeia.

O seu papel como consumidor: poupar e escolher

Perante este cenário, como pode o consumidor proteger o seu bolso? A resposta está na informação e na escolha consciente.

• Pesquisar preços: Use ferramentas online e aplicações para comparar os preços dos combustíveis nos postos mais próximos. A Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e outros sites especializados disponibilizam esta informação, permitindo-lhe encontrar as opções mais económicas. Pequenas diferenças por litro podem significar poupanças consideráveis ao longo do mês.
• Aproveitar promoções e cartões: Muitos postos de abastecimento e hipermercados oferecem descontos e programas de fidelidade que podem reduzir o custo final.
• Condução eficiente: Uma condução suave, sem acelerações bruscas e a manter uma velocidade constante, pode reduzir o consumo de combustível em até 15%.
• Manutenção do veículo: Um carro bem mantido, com pneus calibrados e filtros limpos, é mais eficiente em termos de consumo.
• Alternativas de transporte: Sempre que possível, considere usar os transportes públicos, bicicletas ou até deslocar-se a pé.

Embora a nova taxa sobre os lucros excessivos das petrolíferas seja uma medida do Governo com o objetivo de gerar solidariedade e apoiar a transição energética, a realidade dos preços à bomba ainda depende de muitos fatores. A sua capacidade de poupar passa, em grande parte, pelas suas escolhas e hábitos de consumo. Se procura alternativas para reduzir os seus gastos com o carro ou simplesmente quer encontrar boas oportunidades para outros bens e serviços, pode explorar as opções em chollos, onde encontra desde artigos em segunda mão a ofertas que o ajudam a gerir melhor o seu dinheiro.

A monitorização contínua dos preços e a adoção de práticas de consumo mais conscientes são as melhores ferramentas para enfrentar as flutuações do mercado e garantir que o seu orçamento se mantém equilibrado.